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TJ-SP mantém condenação de homem que incendiou casa e carro de vizinha

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Santa Cruz das Palmeiras, proferida...

PEC da Segurança Pública vai prever competências de guardas municipais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC)...

Injúria racial e misoginia: rede de supermercados terá que indenizar empregada desrespeitada pelos chefes

Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, que estabelece...

Sentença determina indenização a porteira discriminada por ser homossexual

Sentença proferida na 66ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu indenização de R$ 12 mil a título de danos morais a porteira que...

Saiba mais sobre julgamento no STF que proibiu questionar passado de mulher que sofreu violência

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Porta dos Fundos lançam vídeo...

STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena. A matéria, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário...

Ocorrência de violência obstétrica no SUS gera dever de indenizar

O tratamento desigual e a falta de cuidados adequados durante o parto representam violência obstétrica, situação que reflete uma violação dos direitos fundamentais das...

Enfermeira que atuava em aldeia indígena será indenizada por condições de trabalho precárias

O ministro do TST Mauricio Godinho destacou que a empresa violou as normas de segurança e saúde no trabalho, resultando em danos à dignidade...

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CPMI do INSS aprova pedido de prisão preventiva de 21 investigados

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1),...

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