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Ocorrência de violência obstétrica no SUS gera dever de indenizar

O tratamento desigual e a falta de cuidados adequados durante o parto representam violência obstétrica, situação que reflete uma violação dos direitos fundamentais das...
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Enfermeira que atuava em aldeia indígena será indenizada por condições de trabalho precárias

O ministro do TST Mauricio Godinho destacou que a empresa violou as normas de segurança e saúde no trabalho, resultando em danos à dignidade...
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Aposentado consegue reverter penhora de proventos após diagnóstico de câncer

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STJ: Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente

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Congresso e Judiciário retomam sessões após feriado de Carnaval

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Lei do Feminicídio completa 10 anos

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Justiça mantém indenização à família por remoção indevida de corpo em cemitério

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