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Destaque Lateral
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Destaque Lateral
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Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas
Aline
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19 de fevereiro de 2026
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Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas
Aline
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19 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Dino admite associações que contestam limites ao teto e amplia liminar que suspende pagamentos
João
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19 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
INSS não pode manter requerimento administrativo sem análise por prazo superior a 90 dias
João
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19 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Quem assume o risco de matar não pode ter conduta agravada por ter dificultado a defesa da vítima
João
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19 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Instituição financeira responde por débitos condominiais após consolidação da propriedade fiduciária
João
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19 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Preenchimento de critérios de acesso ao Bolsa Família não garante direito automático ao benefício
João
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19 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Judiciário não pode substituir banca examinadora para reavaliar conteúdo de questões do Exame de Ordem
João
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19 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Inclusão de vale-alimentação no salário de contribuição depende da natureza jurídica da verba
João
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19 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJMT mantém condenação de construtora em caso de atraso de obra
Aline
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18 de fevereiro de 2026
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