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Destaque Lateral
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Trancamento de ação por uso de delação gera reação da PGR no STF; órgão pede uniformidade de decisões
João
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3 de março de 2026
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STJ: Em habeas corpus, tribunal não pode suprir falta de fundamentação da prisão preventiva
João
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3 de março de 2026
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Destaque Lateral
Coação de trabalhador para apoio político pode configurar assédio eleitoral, alerta MPF
João
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3 de março de 2026
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STF suspende quebra de sigilos determinada por CPI por ausência de vínculo com fato investigado
João
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3 de março de 2026
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Destaque Lateral
Mulher que engravidou após laqueadura deve ser indenizada em R$ 30 mil
Aline
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2 de março de 2026
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Destaque Lateral
Esposa de pastor não consegue reconhecimento de vínculo com igreja
Aline
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2 de março de 2026
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Estabelecimento é condenado a indenizar família por homicídio praticado por funcionário
Aline
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2 de março de 2026
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Brasil oficializa adesão a protocolo da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório
Aline
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2 de março de 2026
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Pensão vitalícia de seringueiro não pode ser acumulada com aposentadoria por invalidez
Aline
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2 de março de 2026
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Destaque Lateral
Fabricante de pneus é condenada a ressarcir consumidor por defeito em produto
Aline
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2 de março de 2026
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