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Destaque Lateral

MPAM aciona operadora de telefonia por má prestação de serviços de internet e comunicação em Ipixuna

Assédio moral: para cumprir metas, coordenadora de financeira fazia 540 ligações diárias

Para STJ, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma

STF, Executivo e Congresso discutem reajuste do teto constitucional como parte de transição de penduricalhos

STF : pensão por morte de servidor deve observar teto antes do cálculo do benefício

Trancamento de ação por uso de delação gera reação da PGR no STF; órgão pede uniformidade de decisões

STJ: Em habeas corpus, tribunal não pode suprir falta de fundamentação da prisão preventiva

Coação de trabalhador para apoio político pode configurar assédio eleitoral, alerta MPF

STF suspende quebra de sigilos determinada por CPI por ausência de vínculo com fato investigado

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