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Destaque Lateral
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Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária
Aline
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10 de março de 2025
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STJ: Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente
Aline
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10 de março de 2025
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Congresso e Judiciário retomam sessões após feriado de Carnaval
Aline
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10 de março de 2025
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Destaque Lateral
Lei do Feminicídio completa 10 anos
Aline
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9 de março de 2025
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Destaque Lateral
Justiça mantém indenização à família por remoção indevida de corpo em cemitério
Aline
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9 de março de 2025
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Destaque Lateral
TJMT determina que companhia aérea pague indenização por cancelamento de voo sem aviso
Aline
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9 de março de 2025
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Destaque Lateral
Dois homens são condenados por crimes de injúria racial e tortura a funcionários de uma loja
Aline
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9 de março de 2025
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Destaque Lateral
Justiça decreta prisão preventiva do homem investigado pela morte do sobrinho
Aline
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9 de março de 2025
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Destaque Lateral
Justiça de Roraima condena Lojas Riachuelo por cobrança indevida de dívida quitada
Aline
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9 de março de 2025
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Destaque Lateral
Justiça decreta prisão temporária da mulher investigada por possível envolvimento na morte do companheiro
Aline
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9 de março de 2025
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