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Destaque Lateral
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TRF2 terá que reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária
Aline
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19 de janeiro de 2026
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Ato infracional não pode ser usado para afastar tráfico privilegiado, decide STF
João
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19 de janeiro de 2026
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Internauta é condenado por discurso discriminatório contra nordestinos
João
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19 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Recebíveis em garantia fiduciária não são bens de capital e podem ser penhorados após o fim do stay period
João
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18 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Absolvição que se impõe: reconhecimento pessoal irregular invalida condenação, diz TJSP
João
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18 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Hotel responde por vazamento de dados de hóspede usado em acusações falsas e ameaças
João
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18 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Perda do prazo administrativo para indicação de condutor não impede correção judicial da pontuação
João
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18 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Prisão preventiva é revogada quando réu primário por tráfico pode cumprir pena em liberdade
João
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18 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto, reafirma STJ
João
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18 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro
Aline
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17 de janeiro de 2026
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