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Destaque Lateral
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Projeto de Lei que flexibiliza licenciamento ambiental da Br 319 gera reações em capitais do país
João
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2 de junho de 2025
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Associação aponta disparidades de tratamento entre Juízes da ativa e aposentados e pede equilíbrio
João
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1 de junho de 2025
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Destaque Lateral
Responsabilidade ambiental também alcança o poluidor indireto, reforça STJ
João
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1 de junho de 2025
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Destaque Lateral
CNJ define marco inicial da prescrição revisional e extingue punição por assédio a magistrado
João
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1 de junho de 2025
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Destaque Lateral
CNJ referenda norma que exige decisão coletiva para pagamento de retroativos no Judiciário
João
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1 de junho de 2025
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Destaque Lateral
CNJ aplica pena a desembargador do RJ, mas sanção não será executada por aposentadoria
João
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1 de junho de 2025
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Destaque Lateral
Perdeu o prazo da declaração do imposto de renda? Saiba o que fazer
Aline
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31 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Senado restringe propaganda de bets; veja o que pode e o que não pode
Aline
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31 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Comissão aprova fim da redução de pena para condenado por crime hediondo
Aline
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31 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STJ vai reanalisar se vendedor responde por condomínio após posse do comprador
Aline
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31 de maio de 2025
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