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STF revoga parte das medidas cautelares contra Marcos do Val

O Supremo Tribunal Federal reafirmou a possibilidade de flexibilizar medidas cautelares quando houver alteração do quadro fático, desde que preservados os requisitos de necessidade...

STJ absolve acusado de divulgar imagens íntimas de adolescentes por ausência de perícia

A materialidade dos crimes informáticos não pode ser presumida apenas com base na palavra da vítima quando existem vestígios disponíveis e passíveis de exame...

Empresa é condenada por demissão via videochamada

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do setor sucroalcooleiro e de energia a pagar indenização de...

Justiça mantém condenação de autarquia por acidente de trânsito

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre...

Justiça de SP proíbe trabalho infantil em redes sociais sem prévia autorização

Decisão liminar proferida na quarta-feira (27/8) pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP obriga o Facebook e o Instagram a não admitir ou...

Instituição de ensino é condenada por uso comercial de imagem de aluno sem autorização

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou uma instituição de ensino a indenizar um aluno, por uso de...

PGR é contra a presença de agentes da PF dentro da casa de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido da Polícia Federal (PF) para que...

Mais de 3,3 mil pessoas querem acompanhar julgamento de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 3.357 pedidos de pessoas interessadas em acompanhar presencialmente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus do...

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