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Reserva de 20% das vagas no parlamento para mulheres não é consenso

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STF mantém exigência de nível superior para cargo de técnico do Ministério Público da União

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STF prossegue oitiva de testemunhas de defesa de Anderson Torres na manhã desta quarta-feira (28)

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Seca prolongada justifica prorrogação de pagamento de crédito rural

Os prejuízos causados a produtores rurais por uma seca excepcional autorizam a revisão dos prazos para o pagamento de créditos rurais. Com esse entendimento, o...
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Homem é condenado pelo cultivo de planta psicotrópica

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Justiça condena empresário por assédio sexual contra funcionárias terceirizadas

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