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Destaque Lateral
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STF vai decidir se ganho de capital em doação adiantada de herança pode ser tributado pelo Imposto de Renda
João
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10 de maio de 2025
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Novo curso do CNJ ensina como usar o Domicílio Judicial Eletrônico
João
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10 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Novas regras de contagem de prazos processuais exige integração de Tribunais até 15 de Maio
João
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10 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Turma do STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão
Aline
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9 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Tribunal de Justiça do Piauí lança sinal contra o assédio
Aline
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9 de maio de 2025
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Destaque Lateral
TJ-MT anula acórdão que citava artigo do Código Civil que não existe
Aline
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9 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Operador de máquina é indenizado por ter polegar decepado
Aline
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9 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STF invalida regras para escolha de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais
Aline
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9 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança
Aline
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9 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STF declara inconstitucional lei de Rondônia que recriou cargos extintos na Polícia Civil
Aline
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9 de maio de 2025
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