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Solução para orçamento secreto está “muito longe do ideal”, diz Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribuna Federal (STF), disse nesta quinta-feira (13) que as providências para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares sobre...

STJ condena três desembargadores do TRT-1 por corrupção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou nesta quinta-feira (13/3) três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) por...

Presidente do STM diz que Bolsonaro pode ser julgado por crime militar

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse na quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela...

MPAM instaura inquérito para apurar riscos à saúde de trabalhadores em criação de suínos

Com o objetivo de apurar irregularidades encontradas em uma propriedade de criação de suínos que estaria pondo em risco a saúde dos trabalhadores, o...

Inscrição para especialização em Direito Eleitoral da UEA vai até 16 de março

As inscrições para a especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) seguem abertas até 16 de março de 2025. No...

TST: Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não gera dano moral

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de produção da Chocolates Garoto S.A., de Vila...

STJ: Preso pode receber visita de condenado em regime aberto

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.274), estabeleceu que o preso pode receber visitas de quem está cumprindo pena...

TCE-AM suspende licitação em Jutaí por restrição geográfica indevida

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do Conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho, deferiu medida cautelar suspendendo a...

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