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Destaque Lateral
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Honorários por equidade são cabíveis na exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade
Aline
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9 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Justa causa é confirmada após divulgação acidental de dados sigilosos
Aline
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9 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Direito a diferenças de correção do Plano Collor I depende de adesão a acordo, decide STF
Aline
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9 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Empregado operador de raio-X dos Correios receberá adicional de periculosidade
Aline
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9 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Justiça condena homem por impedir corte de energia elétrica
Aline
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9 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Policial militar da reserva que agrediu oficiala de Justiça é condenado
Aline
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9 de julho de 2025
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Destaque Lateral
STJ anula decisão em ação sobre valores pagos pelo SUS e manda processo voltar à origem
João
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9 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Câmara proíbe aproximação de agressor com consentimento da vítima
Aline
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8 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Justiça determina retorno de ex-secretário de Polícia do Rio à prisão
Aline
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8 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Decisão que recebe denúncia deve abordar todas as teses defensivas, diz STJ
Aline
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8 de julho de 2025
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