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TJ-SP mantém condenação de escola por erro em matrícula de aluna

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo,...
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Decisão é anulada por não publicação de pauta após retorno de vista regimental

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) porque não houve publicação...
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Policiais civis são presos por suspeita de cobrar propina de funkeiros

Quatro policiais civis de Santo André (SP) foram presos hoje (25) por suspeita de cobrarem propinas de funkeiros e de influenciadores para que estes não...
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Transportadora indenizará motorista dispensado por suposto furto de combustível

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportadora Calezani Ltda., de Limoeiro da Serra (ES), a indenizar um motorista dispensado por...
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Para STJ, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, em ação de oferta de alimentos, deferir a quebra dos sigilos...
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Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de R$ 1 milhão por...
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Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h,...
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Trabalhador ingeriu catalisador pensando ser água tônica e empresa pagará indenização

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Auto Ônibus Brasília Ltda., de Niterói (RJ), contra condenação ao pagamento de indenização...
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