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Destaque Lateral
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Justiça reconhece desvio de função e manda Estado do RN pagar diferenças salariais para policial militar
Aline
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9 de fevereiro de 2026
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Eletricista despedido sete dias após ajuizar ação trabalhista deve ser indenizado
Aline
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Idosa receberá R$ 12 mil após empresa de capitalização descontar valores indevidos em conta bancária
Aline
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
União não tem obrigação de converter processo antigo para formato eletrônico
Aline
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Lula indica que não sancionará projeto que amplia pagamentos acima do teto
João
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
Aline
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Dinheiro para rodar não pode ser penhorado, decide TJ-PR em favor de caminhoneiro
João
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9 de fevereiro de 2026
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Acordo antigo não barra nova cobrança, decide TJ-PR em disputa entre condomínio e prestador
João
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Descontos sindicais sem prova de filiação são ilegítimos, decide TJ-PR ao manter indenização por dano moral
João
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9 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJ-PR: pagamento voluntário afasta honorários e impõe devolução dos recebidos na fase provisória
João
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