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Destaque Lateral
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Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende STJ
Aline
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16 de outubro de 2025
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Hospital público é condenado por recusa de atendimento
Aline
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16 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STJ: decisão em ação individual sobre questões de concurso não alcança outros candidatos
Aline
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16 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Motorista acusado de furto deve ser indenizado
Aline
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16 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Fundo de investimento responderá por dívida de rede varejista
Aline
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16 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Plataforma e loja devem indenizar consumidor por falha na entrega de produto
Aline
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16 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
TST mantém bloqueio do passaporte de empresário estrangeiro e proibição de saída do Brasil
Aline
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16 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STJ: Hipotecário não pode apresentar embargos de terceiro contra arrecadação de imóvel em falência
Aline
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16 de outubro de 2025
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Destaque
STJ: juiz viola sistema acusatório ao decretar prisão preventiva quando MP pede só medidas cautelares
João
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16 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Lula sinaliza nomeação de Jorge Messias ao STF apesar de pressão por Pacheco
João
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15 de outubro de 2025
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