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TRF1 suspende exigência de “circuito fechado” no transporte por fretamento

O desembargador federal Newton Ramos, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu pedido formulado pela Associação Brasileira dos Fretadores...
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STF mantém indenização a vítimas do Zika mesmo sem validade da MP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em caráter provisório, que o direito ao benefício criado em janeiro para vítimas do...
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Entenda: STF inicia julgamento definitivo sobre planos econômicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (16), em ambiente virtual e de forma definitiva, processo que trata do pagamento de...
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Acusado de atropelar e matar homem é condenado

O Poder Judiciário de São Vicente Férrer realizou nesta quinta-feira, dia 15 de maio, o julgamento de Wendel Carlos Pereira. Ele estava sendo acusado...
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TRT-15 reconhece direito a indenização de trabalhadora vítima de assédio moral e sexual

Foram anos de assédio moral e sexual praticado pelo gerente contra as empregadas do clube. A empresa, que tinha plena ciência da conduta assediadora,...
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Farmácia indenizará atendente trans por não usar nome social dela

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STJ mantém por mais 180 dias restrições ao governador do Acre em processo por desvios de dinheiro público

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