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TST condena advogados que inventaram jurisprudência em recursos

Em julgamento realizado nessa quarta-feira (21) na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Fabrício Gonçalves comunicou que dois advogados utilizaram jurisprudência...

Influenciador não indenizará apresentador por insinuações de crime em debate eleitoral

A 14ª Vara Cível da Capital negou pedido para que ex-candidato a prefeito indenize outro candidato por insinuações de que teria cometido crime de...

Buffet presta serviço defeituoso em festa infantil e terá que indenizar cliente

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte condenou um homem ao pagamento de indenização por descumprimento contratual na prestação de serviços de buffet....

AGU pede que Polícia Federal investigue racismo contra ministra do TSE

O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu nessa quarta-feira (21) à Polícia Federal (PF) a abertura de investigação para apurar o caso de discriminação...

STJ anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico

​Por falta de mandado físico de busca e apreensão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas durante uma...

INSS deverá regularizar pagamento de auxílio acidente para agricultor

A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a prescrição total do direito (em decorrência do fim do prazo legal) à concessão...

Fabricante deve indenizar consumidor após vender ar-condicionado com defeito

Uma empresa de tecnologia da informação e fabricação de eletrônicos foi condenada a pagar indenização por danos morais, além de restituir o valor integral...

Plano de saúde deve indenizar paciente e sua mãe por erro de fisioterapeuta

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou um plano de saúde...

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Loja esportiva é condenada por intolerância religiosa ao obrigar vendedor a esconder adereços de fé

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