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Destaque Lateral
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STJ: insatisfação da vítima com capitulação penal não autoriza ação em processo de natureza mista
João
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20 de outubro de 2025
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STJ: sem condenação penal, promotor de justiça não pode perder o cargo por ilícito funcional
João
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20 de outubro de 2025
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STJ: ressarcimento de erro médico em hospital conveniado ao SUS prescreve em cinco anos
João
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19 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
TJSP valida impedimento de recontratação de professor temporário demitido por má conduta
João
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19 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Jornada exaustiva compromete convívio familiar e TRT/MT reconhece dano existencial a motorista
Aline
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18 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Seguradora deve indenizar morador que teve a residência inundada por conta das chuvas
Aline
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18 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Companhia aérea deve indenizar passageira em R$ 4 mil por atraso de voo internacional
Aline
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18 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Comissão aprova projeto para permitir vacinação sem documentos de identificação
Aline
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18 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça anula multa aplicada a ex-companheira de criador de aves silvestres
Aline
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18 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça do Trabalho afasta vínculo empregatício de diarista
Aline
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18 de outubro de 2025
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