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Justiça decreta prisão preventiva de mulher suspeita de matar irmão

Em decisão proferida durante audiência de custódia, o Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco decretou nesta quinta-feira,...

Plano de saúde é condenado por danos morais após negar internação de paciente com quadro grave

A 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e custeie integralmente internação e tratamento médico de...

Condomínio e empresa terceirizada devem indenizar morador por constrangê-lo quanto a sua orientação sexual

O Poder Judiciário potiguar condenou um condomínio e uma empresa terceirizada a indenizar um morador após um porteiro constrangê-lo quanto a sua orientação sexual....

Banco é condenado a indenizar cliente por falha na segurança

É dever do banco garantir a segurança da conta corrente, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, o juiz...

Hospital é condenado a indenizar homem demitido durante tratamento de saúde mental

As relações contratuais privadas devem respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª...

TJ-SP mantém júri que condenou pais por homicídio de recém-nascido

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado em Assis que condenou um casal pelo homicídio...

Justiça aceita denúncia e decreta prisão de Celsinho da Vila Vintém

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou Celso Luiz Rodrigues, 64 anos, conhecido como Celsinho da Vila Vintém, pelos crimes de...

Defesa de Braga Neto rejeita transmissão de interrogatórios na TV

A defesa do general Braga Netto pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os interrogatórios dos réus da trama golpista não...

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STJ decide que valor mínimo para apelação em execução fiscal deve considerar o total da dívida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em processos de execução fiscal baseados em uma única Certidão de...

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