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Destaque Lateral
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Vendedora vítima de pressão para cobrir furto de loja obtém indenização
Aline
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4 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Associações empresariais são condenadas por estimular assédio eleitoral
Aline
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4 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Atraso na entrega de moto gera indenização
Aline
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4 de maio de 2026
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Destaque Lateral
STJ reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo
Aline
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4 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Para STJ, roubo contra motorista de aplicativo em serviço merece aumento de pena
Aline
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4 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
Aline
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4 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Superendividamento autoriza limitar descontos a 30% e alcançar conta corrente
João
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4 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Sem prova de adulteração, extração de mensagens de celular apreendido é válida sem perícia
João
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4 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Atraso na entrega de imóvel não gera dano moral se inferior a um ano
João
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4 de maio de 2026
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Destaque Lateral
Justiça reconhece que isenção de IPVA não depende do mês de fabricação
Aline
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3 de maio de 2026
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