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Destaque Lateral
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Semelhança parcial de nomes não é suficiente para impedir uso de marca, decide TJ-SC
Aline
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9 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
STJ decide que posar para foto com celular na prisão não configura falta grave
Aline
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9 de novembro de 2025
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STF absolve mulher acusada de furtar três pacotes de bombons após atuação da Defensoria Pública
Aline
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9 de novembro de 2025
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Cliente que teve todo salário retido por dívida de financiamento com banco tem direito a indenização
Aline
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9 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
TRT-PR: gorjeta deve ser igualitária dentro do setor, senão se configura discriminação
Aline
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9 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Professor é condenado a mais de 77 anos de prisão por crimes sexuais contra alunas
Aline
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9 de novembro de 2025
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Plataforma de apostas é condenada por ligações excessivas e deverá pagar indenização por danos morais
Aline
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9 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Homem é condenado a 11 anos de prisão pelo estupro de mulher que conheceu pelas redes sociais
Aline
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9 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
STF suspende julgamento sobre plano de carreira de professores de Curitiba (PR)
Aline
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9 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
Aline
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9 de novembro de 2025
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