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Mendonça critica ativismo judicial e defende autocontenção da Justiça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou na sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira. Mendonça disse que o Estado...
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STF determina medidas para garantir cumprimento de decisões sobre aquisição de medicamentos

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Tratamento desrespeitoso de chefia a atendente de telemarketing gera indenização de R$ 3 mil

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Consumidor deve ser indenizado por defeito em máquina de lavar que persistiu após trocas e consertos

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Atendente de lanchonete deve ser indenizado por doença de coluna

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Biomédica terá direito a adicional de insalubridade por uso de injetáveis estéticos, como botox

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