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Destaque Lateral
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Gilmar Mendes aplica insignifância penal e absolve homem por furto de pen drive
João
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10 de setembro de 2024
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Artistas nacionais com obras em mídias importadas não ficam isentos de impostos
João
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10 de setembro de 2024
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Campbell define tese, aceita à unanimidade no STJ, sobre coisa julgada em ações populares
João
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10 de setembro de 2024
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STJ condena IstoÉ por nota sobre suposta infidelidade de Michelle Bolsonaro
João
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10 de setembro de 2024
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STJ: Privatização da Vale é fato consumado e não pode ser alterada pela Justiça
João
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10 de setembro de 2024
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TRF: Tempo de serviço privado conta só para aposentadoria e disponibilidade federal
João
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10 de setembro de 2024
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STF entende que destinação de multas da Justiça Federal deve ser fiscalizada pelo Judiciário
João
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10 de setembro de 2024
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Major acusado de usar aeroportos para transporte de droga tem HC negado por STF
João
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10 de setembro de 2024
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Evento no CNJ sobre tutelas coletivas enfatiza boas práticas para atender à população
João
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10 de setembro de 2024
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STF realiza terceira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal
João
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10 de setembro de 2024
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