A discussão em torno dos chamados “processos estruturais”, que tratam de violação massiva de direitos, norteou as palestras apresentadas na manhã desta sexta-feira (11) do programa Hora da Atualização, voltado a servidores do gabinete do ministro Edson Fachin e convidados. Ao abrir a reunião, o ministro destacou a importância de refletir sobre esse novo tipo de demanda para aprimorar o trabalho. “O processo estrutural não pode se tornar um processo desestruturado”, afirmou.

Indagações

Qual o papel do Poder Judiciário ao lidar com processos estruturais? Até onde ele pode ir ao intervir em políticas públicas? Como fiscalizar as medidas acordadas para a solução das demandas? O que funciona e o que não funciona na condução de processos estruturais? Todas essas indagações foram apresentadas nas palestras dos professores Edilson Vitorelli e Sergio Cruz Arenhart a uma plateia de cerca de 40 pessoas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido provocado a se manifestar sobre processos que envolvem a violação de direitos de um grupo de pessoas, uma comunidade, uma população ou uma situação que, para ser resolvida, precisa do envolvimento de várias esferas e instâncias do poder público. Esses são os processos estruturais.

Ações em favor do coletivo

São exemplos dessas ações a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, sobre condições degradantes nos presídios, a ADPF 742, sobre covid-19 na população quilombola, a ADPF 976, sobre a população em situação de rua, a ADPF 991 sobre os povos indígenas isolados, a ADPF 635, sobre letalidade policial no Rio de Janeiro, e as ADPFs e 743 e 760, sobre queimadas e desmatamentos na Amazônia e no Pantanal.

Para os palestrantes, são temas complexos que precisam de estratégia e técnica para serem enfrentados e exigem uma condução processual diferenciada do magistrado que comanda os trabalhos. Segundo Vitorelli, não existe resultado ideal, mas um resultado possível de ser alcançado diante de questões tão complexas e multifacetadas.

Já o professor Sérgio Arenhart observou que a própria estrutura desse tipo de processo permite que se veja a situação por diversos ângulos. Uma das primeiras coisas a se considerar diante de um processo estrutural é justamente o ponto de vista pelo qual o caso será examinado. A partir daí, é preciso adaptar a condução processual à realidade material do caso, e não o contrário, para que funcione. Para chegar a uma solução, o juiz deve ter um importante papel conciliatório e de diálogo com as partes, diferentemente de um processo tradicional.

Convidados

Sergio Cruz Arenhart é professor, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná e pós-doutor pela Universidade de Florença, além de procurador-regional da República e ex-juiz federal.
Edilson Vitorelli Diniz Lima é professor, pós-doutor em Direito e desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

Com informações do STF