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Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia, decide STJ
Aline
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1 de outubro de 2024
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Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez
Aline
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1 de outubro de 2024
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STF suspende condenação de cientistas que explicaram que diabetes não é causado por verme
Aline
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1 de outubro de 2024
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Justiça condena Banco a dividir prejuízo com vítima por golpe de maquininha
João
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1 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
Preso não prova erro judiciário e fica sem indenização contra o Estado
João
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1 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
Empresa deve cumprir exigências para aderir a parcelamento de débitos tributários
João
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1 de outubro de 2024
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Estado é condenado a fornecer insumos para que pessoa com aneurisma cerebral realize cirurgia
João
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1 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
Processos de adoção passam a se vincular a prévia consulta a cadastro do SNA
João
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1 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
STF mantém bloqueio de contas do youtuber Monark em redes sociais
Aline
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30 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
STF recebe segunda ação contra Lei das Bets
Aline
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30 de setembro de 2024
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