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Justiça mantém pensão por morte a viúva de contribuinte individual sem comprovação formal de desemprego

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social...
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Nova tarifa social de energia elétrica passa a valer neste sábado

Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para...
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Justiça decide que Crea não pode exigir registro de cervejarias artesanais

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Empresário é condenado por homofobia e juíza quer investigação de delegada

Na sentença que condenou um empresário a seis anos e nove meses de reclusão por homofobia e lesão corporal grave, além de um ano de...
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Comparsa que monitorou vítima antes do crime é condenado a 23 anos de prisão

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Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

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Governo aprova pensão a 61 filhos separados de pais com hanseníase

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