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TCE-AM multa prefeito de Borba por exonerações irregulares de servidores

A exoneração em massa de servidores temporários sem individualização dos nomes levou o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a julgar procedente uma representação...
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Empresas condenadas a restabelecer plano de saúde por cancelamento irregular

A Unimed Porto Alegre e a Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. foram condenadas, solidariamente, a restabelecer o plano de saúde de um beneficiário que...
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Ambulante conquista direito na Justiça

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Unaí, no noroeste do estado, que garantiu...
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PF investiga ação criminosa voltada ao contrabando de imigrantes

Uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã de hoje (8), na capital paulista, desarticulou uma organização criminosa especializada no contrabando de imigrantes. Chamada de...
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STJ recebe inscrições de magistrados para auxílio remoto em processos de direito privado até 15 de julho

Os juízes e as juízas federais e de direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no auxílio aos gabinetes da Segunda Seção...
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PF apura desvio de recursos públicos e fraudes em licitações no Ceará

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Justiça determina reintegração de empregados demitidos após ação contra banco

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso do Banco do Brasil S.A. contra a reintegração de três advogados de...
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Queda em área interna leva shopping a pagar indenização a cliente

A 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um recurso de um shopping e manteve a condenação do estabelecimento a indenizar...
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