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Justiça garante a estudante de Medicina nova chance em prova teórica

A autonomia das instituições de ensino superior é assegurada pelo artigo 207 da Constituição Federal. Porém, ela não é absoluta e deve ser exercida...

Justiça condena shopping por danos em veículo estacionado

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou o DF Plaza a pagar R$ 6.150,00 de indenização, por danos materiais, causados ao veículo...

Comissão aprova garantia de atendimento prioritário no SUS para pacientes com endometriose

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante acesso integral e gratuito ao diagnóstico,...

Comissão aprova projeto que garante continuidade de atendimento para gestantes em planos de saúde

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Comissão aprova publicação a cada dois anos de relatório sobre violência contra as mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5881/23, que obriga o poder público a...

Repositor que adulterou registro de ponto tem justa causa mantida pelo TRT-RS

Um repositor de supermercado dispensado por justa causa, acusado de fraudar o controle de jornada por meio de um aplicativo de celular, teve a...

Loja de departamento deve indenizar consumidor por defeito em geladeira

A Turma da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso de uma loja de...

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