Depois de realizar audiência de custódia, como plantonista, e ouvir o representante do Ministério Público, o juiz titular da 5ª Vara Mista da Comarca...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.905/24, que traz significativas alterações ao Código Civil no que diz respeito à atualização...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nessa segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer a...