Deputado é condenado a devolver R$299 mil aos cofres públicos do Amazonas

Deputado é condenado a devolver R$299 mil aos cofres públicos do Amazonas

O deputado estadual reeleito Sinésio Campos (PT) foi condenado a devolver R$ 229 mil aos públicos após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgar irregulares sua prestação de contas da campanha deste ano.

O TRE seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que não encontrou o comprovante de recolhimento das sobras financeiras de campanha relativas a gastos com impulsionamento de publicações nas redes sociais, no valor de R$ 466,23. Ainda foram detectadas ausências dos itinerários no fretamento de aeronaves, no valor de R$ 145,8 mil, irregularidade no gasto de R$ 80 mil com publicidade e na despesa de R$ 3m6 mil com pessoal.

O relator das contas do deputado afirmou que o Sinésio sequer apresentou defesa contra as denúncias feitas pelo MPE. Sinésio não se manifestou sobre a decisão que ainda cabe recurso.

Leia mais

Policiais civis não devem exercer funções permanentes da Polícia Penal, decide TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu que investigadores e escrivães da Polícia Civil não podem exercer, de forma permanente, funções próprias da...

Atividade potencialmente poluidora sem licença, por si só, configura crime ambiental, diz Justiça no Amazonas

Sentença afirma que não é necessária prova de dano efetivo ao meio ambiente para caracterizar delito previsto na Lei de Crimes Ambientais. O funcionamento de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão...

STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender todos os processos que discutem a necessidade de proibição expressa por...

Gilmar critica sessão da 2ª Turma do STF que formou maioria pelo afastamento de Andrei da PF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou formalmente a forma como foi convocada a sessão virtual...

Fachin adia caso Mendonça até STF definir rumo das apurações do Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou nesta quinta-feira (17) o julgamento que analisaria questionamentos...