Deputado é condenado a devolver R$299 mil aos cofres públicos do Amazonas

Deputado é condenado a devolver R$299 mil aos cofres públicos do Amazonas

O deputado estadual reeleito Sinésio Campos (PT) foi condenado a devolver R$ 229 mil aos públicos após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgar irregulares sua prestação de contas da campanha deste ano.

O TRE seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que não encontrou o comprovante de recolhimento das sobras financeiras de campanha relativas a gastos com impulsionamento de publicações nas redes sociais, no valor de R$ 466,23. Ainda foram detectadas ausências dos itinerários no fretamento de aeronaves, no valor de R$ 145,8 mil, irregularidade no gasto de R$ 80 mil com publicidade e na despesa de R$ 3m6 mil com pessoal.

O relator das contas do deputado afirmou que o Sinésio sequer apresentou defesa contra as denúncias feitas pelo MPE. Sinésio não se manifestou sobre a decisão que ainda cabe recurso.

Leia mais

Banco e seguradora são condenados por descontos indevidos em conta de aposentada de baixa instrução

É juridicamente irrelevante a alegação de que a instituição financeira se limitou ao processamento mecânico de débitos automáticos, quando não comprova autorização expressa do...

Segurado pode pedir auxílio-doença a qualquer tempo contra o INSS, sem risco de prescrição

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu que o direito ao benefício previdenciário não prescreve com o passar do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ confirma que capa da Veja com montagem do ex-presidente em traje de presidiário não configurou dano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a capa da revista Veja, publicada em 2015 e que exibia,...

Sem decisão judicial, filho maior continua a ter direito a pensão, reitera STJ ao manter prisão civil

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a maioridade do alimentando não extingue, por si só,...

Banco e seguradora são condenados por descontos indevidos em conta de aposentada de baixa instrução

É juridicamente irrelevante a alegação de que a instituição financeira se limitou ao processamento mecânico de débitos automáticos, quando...

Segurado pode pedir auxílio-doença a qualquer tempo contra o INSS, sem risco de prescrição

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu que o direito ao benefício previdenciário não...