Deputado é condenado a devolver R$299 mil aos cofres públicos do Amazonas

Deputado é condenado a devolver R$299 mil aos cofres públicos do Amazonas

O deputado estadual reeleito Sinésio Campos (PT) foi condenado a devolver R$ 229 mil aos públicos após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgar irregulares sua prestação de contas da campanha deste ano.

O TRE seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que não encontrou o comprovante de recolhimento das sobras financeiras de campanha relativas a gastos com impulsionamento de publicações nas redes sociais, no valor de R$ 466,23. Ainda foram detectadas ausências dos itinerários no fretamento de aeronaves, no valor de R$ 145,8 mil, irregularidade no gasto de R$ 80 mil com publicidade e na despesa de R$ 3m6 mil com pessoal.

O relator das contas do deputado afirmou que o Sinésio sequer apresentou defesa contra as denúncias feitas pelo MPE. Sinésio não se manifestou sobre a decisão que ainda cabe recurso.

Leia mais

Análise de documentos não se confunde com dilação probatória para negar mandado de segurança

TRF1 suspende sentença que extinguiu ação sem julgamento do mérito ao entender que controvérsia pode ser resolvida com base em documentos já constantes dos...

Turma Recursal aplica tese do STJ e garante reflexos do abono de permanência nas férias e no 13º

O abono de permanência voltou ao centro das discussões na Justiça Federal. Ao julgar recurso da Fundação Universidade do Amazonas (UFAM), a Turma Recursal...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Análise de documentos não se confunde com dilação probatória para negar mandado de segurança

TRF1 suspende sentença que extinguiu ação sem julgamento do mérito ao entender que controvérsia pode ser resolvida com base...

Turma Recursal aplica tese do STJ e garante reflexos do abono de permanência nas férias e no 13º

O abono de permanência voltou ao centro das discussões na Justiça Federal. Ao julgar recurso da Fundação Universidade do...

Demora do INSS na concessão de benefício, por si só, não gera dano moral

O Supremo Tribunal Federal manteve decisão que afastou pedido de indenização por danos morais formulado por um segurado do...

Uso de veículo próprio pelo servidor não impede recebimento de auxílio-transporte

O uso de veículo próprio para o deslocamento entre a residência e o trabalho não impede o recebimento de...