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STF examinará regra que veda eleição de chefe do Executivo por contas reprovadas no Legislativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a regra que afasta a pena de inelegibilidade a gestores públicos que tenham tido suas contas...
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Justiça condena chileno por perseguição e descumprimento de medidas protetivas

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