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Supremo forma maioria para descriminalizar porte da maconha para consumo próprio
João
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25 de junho de 2024
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Colunistas
Justiça condena empresa de empréstimo e INSS a devolver em dobro valor descontado de benefício
João
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25 de junho de 2024
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Aviso prévio indenizado é válido como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria
João
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25 de junho de 2024
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Tutela antecipada antecedente exige intimação específica do autor para aditar petição inicial
João
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24 de junho de 2024
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Ministra Cármen Lúcia completa 18 anos no STF
João
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21 de junho de 2024
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Colunistas
STJ favorece contribuinte e retroage modulação benéfica de cobrança de ICMS-ST
João
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21 de junho de 2024
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Colunistas
Decisão assegura a posse de professora que comprovou qualificação profissional exigida em concurso
João
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21 de junho de 2024
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Colunistas
Justiça em Santa Catarina nega liminar para suspender dispositivos do Plano Diretor de Município
João
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20 de junho de 2024
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Colunistas
STF examinará regra que veda eleição de chefe do Executivo por contas reprovadas no Legislativo
João
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17 de junho de 2024
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Colunistas
Justiça condena chileno por perseguição e descumprimento de medidas protetivas
Aline
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16 de junho de 2024
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