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Appio derruba decisão do TRF que o afastou da Lava Jato por suspeição
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta terça-feira a decisão do TRF-4 de declarar a exceção de suspeição do juiz Eduardo...
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Mantida decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Jundiaí, proferida pelo juiz...
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Motorista que atingiu motociclista após realizar cavalo de pau é condenado a pagar indenização
Um motociclista alegou ter sido atingido por um carro que teria realizado uma manobra denominada cavalo de pau e ingressou com uma ação contra...
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Pag Seguro é condenado a indenizar cliente por compras fraudulentas
A instituição eletrônica PagSeguro Internet LTDA foi condenada a cancelar compras no cartão de crédito de uma cliente, bem como a indenizá-la. A sentença...
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Mãe de detento falecido em unidade prisional dever ser indenizada
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento...
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MPRJ obtém a prisão de policiais por crimes militares relacionados à morte do adolescente Thiago
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, obteve a prisão...
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STF recebe recursos do TJRS diretamente de seu sistema eletrônico
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a receber, em 28 de agosto, recursos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) diretamente...
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Agências bancárias fecham nesta quinta e voltam a funcionar na sexta
As agências bancárias ficarão fechadas para atendimento presencial ao público neste feriado de 7 de Setembro, Dia da Independência. Nesta quarta-feira (6) e na sexta (8)...
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