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Justiça Federal concede à protetora guarda definitiva de papagaio ameaçado de extinção

A Justiça Federal concedeu a uma moradora de Santo Amaro da Imperatriz a guarda definitiva de um papagaio da espécie Amazona vinacea, que é conhecido...

Justiça do Amazonas obriga Plano de Saúde a custear tratamento de autista fora da rede credenciada

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a um agravo de instrumento interposto por um plano de saúde que...

Acusado de roubar celular de recenseador do IBGE tem a pena mantida

10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação a pena de sete anos e nove meses de reclusão mais...

Trabalhador que agrediu colega no vestiário da empresa deve ser despedido por justa causa

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um operador de máquinas que...

TJDFT anula questão de concurso público devido a erro gramatical

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou uma questão do concurso público para o cargo...

Brasil gerou mais de 235 mil novos postos de trabalho em agosto

O Brasil ampliou em 232.513 o número de postos de trabalho com carteira assinada no mês de agosto, número 0,49% maior do que o...

Atestados emitidos para servidores por médicos devem ser homologados pela Administração

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o pedido de um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente...

Em Manaus, mulher é condenada por matar vizinha após correção sobre modo de falar

A ré Auxiliadora Vasconcelos dos Santos, acusada da morte de Deborah Lima Senna, foi condenada a nove anos de prisão em regime fechado em...

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O Comitê Estadual de Políticas Penais realizará, a partir dessa sexta-feira (13/06) uma Consulta Pública online para a construção...

Negativa de crédito não justifica desfazer compra de imóvel, aponta decisão do TJAC

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu que a negativa de financiamento habitacional, por...

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