Bolsa Família estará na PEC a ser relatada pelo Senador Marcelo Castro

Bolsa Família estará na PEC a ser relatada pelo Senador Marcelo Castro

O Relator do Orçamento no Congresso, senador Marcelo Castro, do MDB/PI, afirmou que irá apresentar aos presidentes da Câmara e do Senado a aprovação de uma PEC- Proposta de Emenda à Constituição, que proporcionará que o Bolsa Família- doravante a ressurreição do nome, em substituição ao Auxílio Brasil, retirando da regra do teto os gastos com o benefício a ser pago, no valor de R$ 600 reais a partir de janeiro de 2023, pelo governo do PT.  

Essa PEC deverá ser votada até meados de dezembro, e é considerada fundamental para o primeiro ano da gestão Lula. Há interesse na tramitação rápida, pelo PT, dessa PEC, o que envolve interesses políticos que podem influenciar a tendência de uma moeda de troca entre parlamentares e o novo governo eleito. 

O PT de Lula que tanto combateu o orçamento secreto está adotando uma nova postura, Não há mais aquela incisão forte de acabar com as emendas do relator- orçamento secreto. O tom foi baixado. A ideia é a composição com outros interesse políticos. A justificativa é que o Bolsa Família- como passará a ser denominado o Auxílio Brasil- votando às origens, é um programa prioritário do novo governo, assim como o Auxílio Farmácia, e isto implica em ‘negociações’com o Congresso. 

Leia mais

Morte de paciente que pediu medicamento na Justiça não afasta honorários devidos pelo Estado

Ministra Maria Thereza de Assis Moura manteve condenação do Amazonas ao pagamento de R$ 5 mil à Defensoria Pública após reconhecer impedimento processual ao...

STJ mantém anulação de condenação definitiva por tráfico após entrada policial sem mandado

Quinta Turma, com voto do Ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, considerou ilegal a apreensão de drogas em residência após denúncia anônima, revista pessoal...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Inverdade multada: trabalhador que alegou demissão sem justa causa é condenado por má-fé

Juíza Amanda Midori Ogo de Pinho considerou que o empregado alterou a verdade dos fatos e determinou o pagamento...

Quantidade excepcional de drogas pode afastar redução de pena por tráfico, fixa STJ

Terceira Seção estabelece critérios para aplicação do tráfico privilegiado e determina como a natureza e a quantidade dos entorpecentes...

Formado em medicina fora do Brasil tem condenação por documento falso após morte de paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação por homicídio culposo e uso de identidade médica de terceiro. Relator...

ECAD não pode substituir taxa de ocupação informada por hotel sem justificativa válida

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deve considerar a taxa de ocupação real informada pelos hotéis no...