Bolsa Família estará na PEC a ser relatada pelo Senador Marcelo Castro

Bolsa Família estará na PEC a ser relatada pelo Senador Marcelo Castro

O Relator do Orçamento no Congresso, senador Marcelo Castro, do MDB/PI, afirmou que irá apresentar aos presidentes da Câmara e do Senado a aprovação de uma PEC- Proposta de Emenda à Constituição, que proporcionará que o Bolsa Família- doravante a ressurreição do nome, em substituição ao Auxílio Brasil, retirando da regra do teto os gastos com o benefício a ser pago, no valor de R$ 600 reais a partir de janeiro de 2023, pelo governo do PT.  

Essa PEC deverá ser votada até meados de dezembro, e é considerada fundamental para o primeiro ano da gestão Lula. Há interesse na tramitação rápida, pelo PT, dessa PEC, o que envolve interesses políticos que podem influenciar a tendência de uma moeda de troca entre parlamentares e o novo governo eleito. 

O PT de Lula que tanto combateu o orçamento secreto está adotando uma nova postura, Não há mais aquela incisão forte de acabar com as emendas do relator- orçamento secreto. O tom foi baixado. A ideia é a composição com outros interesse políticos. A justificativa é que o Bolsa Família- como passará a ser denominado o Auxílio Brasil- votando às origens, é um programa prioritário do novo governo, assim como o Auxílio Farmácia, e isto implica em ‘negociações’com o Congresso. 

Leia mais

Sem contestar biometria, não há espaço para alegação de fraude em contrato digital

A simples alegação de que um contrato bancário não foi firmado pelo consumidor não é suficiente para afastar sua validade quando a instituição financeira...

Ação contra multa ambiental não admite reconvenção para exigir recuperação de área desmatada

A pretensão de condenar o particular à recuperação ambiental possui natureza própria e deve ser deduzida em ação autônoma, submetida ao regime específico da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Prestador de serviço é condenado a indenizar morador em R$ 11 mil após deixar obra inacabada em residência

O 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal (RN) determinou que um consumidor seja indenizado após sofrer prejuízos...

Justiça condena incorporadora por atraso na entrega de imóvel e determina indenização por danos morais

A Justiça do Rio Grande do Norte (RN) condenou uma incorporadora ao pagamento de multa contratual complementada por lucros...

TJMT aumenta indenização a pessoa atacada por três cães da raça pitbull

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, aumentou de R$...

Inventário extrajudicial dispensa antecipação do pagamento de ITCMD

As famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório para realizar a partilha consensual de bens deixados...