Bolsa Família estará na PEC a ser relatada pelo Senador Marcelo Castro

Bolsa Família estará na PEC a ser relatada pelo Senador Marcelo Castro

O Relator do Orçamento no Congresso, senador Marcelo Castro, do MDB/PI, afirmou que irá apresentar aos presidentes da Câmara e do Senado a aprovação de uma PEC- Proposta de Emenda à Constituição, que proporcionará que o Bolsa Família- doravante a ressurreição do nome, em substituição ao Auxílio Brasil, retirando da regra do teto os gastos com o benefício a ser pago, no valor de R$ 600 reais a partir de janeiro de 2023, pelo governo do PT.  

Essa PEC deverá ser votada até meados de dezembro, e é considerada fundamental para o primeiro ano da gestão Lula. Há interesse na tramitação rápida, pelo PT, dessa PEC, o que envolve interesses políticos que podem influenciar a tendência de uma moeda de troca entre parlamentares e o novo governo eleito. 

O PT de Lula que tanto combateu o orçamento secreto está adotando uma nova postura, Não há mais aquela incisão forte de acabar com as emendas do relator- orçamento secreto. O tom foi baixado. A ideia é a composição com outros interesse políticos. A justificativa é que o Bolsa Família- como passará a ser denominado o Auxílio Brasil- votando às origens, é um programa prioritário do novo governo, assim como o Auxílio Farmácia, e isto implica em ‘negociações’com o Congresso. 

Leia mais

Uso de fossa séptica não impede cobrança de tarifa de esgoto quando rede pública está disponível

A disponibilização da rede pública de esgotamento sanitário é suficiente para legitimar a cobrança da tarifa correspondente, ainda que o imóvel não esteja efetivamente...

Concurso público: necessidade comprovada do serviço converte expectativa em direito à nomeação

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas reafirmou que a Administração Pública não pode manter contratações precárias enquanto deixa de nomear candidato...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Projeto amplia uso da prisão preventiva em casos de violência doméstica

O Projeto de Lei 6392/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), amplia as hipóteses de aplicação de prisão preventiva em...

Projeto tipifica crime de exploração de vulnerabilidade por falsas promessas de riqueza na internet

O Projeto de Lei 6801/25 tipifica como crime a exploração da vulnerabilidade social, econômica ou educacional de pessoas por...

TRT-15 nega estabilidade a doméstica grávida demitida pela morte da patroa

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora doméstica...

Fábrica de calçados deve pagar horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica

A Segunda Turma do TST condenou a Alpargatas S.A. a pagar horas extras a um operador de prensa pelos...