Bolsa Família estará na PEC a ser relatada pelo Senador Marcelo Castro

Bolsa Família estará na PEC a ser relatada pelo Senador Marcelo Castro

O Relator do Orçamento no Congresso, senador Marcelo Castro, do MDB/PI, afirmou que irá apresentar aos presidentes da Câmara e do Senado a aprovação de uma PEC- Proposta de Emenda à Constituição, que proporcionará que o Bolsa Família- doravante a ressurreição do nome, em substituição ao Auxílio Brasil, retirando da regra do teto os gastos com o benefício a ser pago, no valor de R$ 600 reais a partir de janeiro de 2023, pelo governo do PT.  

Essa PEC deverá ser votada até meados de dezembro, e é considerada fundamental para o primeiro ano da gestão Lula. Há interesse na tramitação rápida, pelo PT, dessa PEC, o que envolve interesses políticos que podem influenciar a tendência de uma moeda de troca entre parlamentares e o novo governo eleito. 

O PT de Lula que tanto combateu o orçamento secreto está adotando uma nova postura, Não há mais aquela incisão forte de acabar com as emendas do relator- orçamento secreto. O tom foi baixado. A ideia é a composição com outros interesse políticos. A justificativa é que o Bolsa Família- como passará a ser denominado o Auxílio Brasil- votando às origens, é um programa prioritário do novo governo, assim como o Auxílio Farmácia, e isto implica em ‘negociações’com o Congresso. 

Leia mais

Lucro presumido não deve servir de base para cobrança maior de IRPJ e CSLL contra empresa

A Justiça Federal no Amazonas afastou a cobrança do acréscimo de 10% sobre os percentuais de presunção utilizados no cálculo do Imposto de Renda...

Desligamento de estudante não pode ser rediscutido após decisão definitiva da Justiça

Justiça impede nova discussão sobre jubilamento de estudante de Medicina ao reconhecer que o mesmo caso já havia sido julgado definitivamente em outra ação...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Governo avalia combate a supersalários em pacote fiscal para 2027

Medidas em estudo incluem revisão de penduricalhos e mudanças para assegurar o cumprimento do centro da meta fiscal O Ministério...

Lei que reduz penas do 8 de Janeiro aguarda julgamento há quase seis meses

Alexandre de Moraes relata ações contra a norma no STF; aplicação dos benefícios em execuções penais foi suspensa em...

Justiça condena homem a mais de 21 anos de prisão por homicídio motivado por som alto

A Justiça do Tocantins condenou um homem a 21 anos e nove meses de prisão pelo assassinato a tiros...

Justiça condena homem que agrediu e ameaçou a irmã para cobrar dívida

A Justiça do Tocantins condenou um homem por agredir e ameaçar a própria irmã após cobrar uma dívida e...