O Superior Tribunal de Justiça aprovou novas teses em temas relativos ao Direito Administrativo e do Consumidor.
A 1ª Seção, por unanimidade, fixou dois posicionamentos...
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelou de sentença que julgou extinta a execução por título extrajudicial, baseada em acórdão do Tribunal...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta terça-feira (7), parâmetros para julgar ações que questionem o uso de algemas...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina (PE)...
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), por meio da sua equipe de Fiscalização, deflagrou entre a sexta-feira (03/05) e a madrugada de...