A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais dos Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Agência Union Organização de Eventos Eireli a...
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal forneça consultas especializadas nas...
Lei declarada inconsistente pode produzir efeitos desde que estejam dentro dos limites da eficácia temporal modulada em decisão sobre sua inconstitucionalidade
A Segunda Câmara Cível...
Diante da escalada de casos de violência obstétrica em Autazes, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai formalizar uma série de recomendações...