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João

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Improcede a prisão se entre a data do crime e a decisão judicial, o tempo finca razoável distância

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STJ: Exploração de atividade autoriza hipótese de condenação por danos morais

A exploração comercial de atividade ilícita também configura, em si mesma, dano moral coletivo. Com esse entendimento, a Segunda Turma, no julgamento do REsp...

Negociação entre Eletrobras e entidades sindicais avança em audiência no TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nessa quinta-feira (13), audiência de conciliação entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e entidades sindicais para...

Réu deve requerer ANPP antes da sentença se não for oferecido pelo Ministério Público

"É possível a aplicação retroativa do art. 28-A do CPP mesmo que já tenha sido proferidasentença condenatória.", (STF. 2ª Turma. HC 220.249-SP) No caso do...

STJ: No processo penal é cabível o uso do dano moral coletivo

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Ser incapaz por razão de idade não justifica anulação de cobrança do débito tributário

A pretensão executiva do Estado por débito fiscal com ação instruída com a Certidão deDívida Ativa revela interesse jurídico revestido de certeza e liquidez...

ICMS sobre arrendamento mercantil internacional deve prevalecer se empresa não prova isenção

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O Dano Moral Coletivo na Visão do STJ

Em algumas situações, o ato com potencial de deixar um indivíduo moralmente abalado vai além e atinge a coletividade como um todo. Nesse tipo...

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