Com o tema “Princípio Constitucional da Proibição do Retrocesso Social, o Mínimo Existencial e a Judicialização dos Procedimentos Assistenciais de Saúde”, a 11ª edição...
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma estadual que alterou a destinação dos valores arrecadados com a cobrança de multas aplicadas pelo Tribunal de...
O Juiz Federal Flávio Marcelo Borges, da comarca de Floriano, no Piauí, proferiu decisão isentando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de...
Está disponível para consulta o Painel de Prontidão, ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite monitorar a adesão dos 93 tribunais...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta segunda-feira (2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a...