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João

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Ínfima quantidade de droga não autoriza aumento da pena-base, mesmo em caso de crack, decide STJ. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu...

Atraso em efeito cascata integra o risco da atividade aérea e não afasta dever de indenizar

O atraso de um voo provocado pelo chamado "efeito cascata" — quando uma operação anterior compromete a pontualidade das viagens seguintes da mesma aeronave...

Insinuar desvio de dinheiro público contra candidato sem provas configura propaganda eleitoral irregular

A liberdade de expressão garante amplo espaço para críticas durante campanhas eleitorais, mas não autoriza a atribuição de ilícitos sem suporte fático. Com esse entendimento,...

TRE/AM: Se o impedimento não alcança o registro da candidatura, é inútil cassar o diploma do eleito

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Medida contra ato disciplinar aplicado a filiado de partido político deve ser endereçada ao juízo comum

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Sem notificação prévia: Justiça reconhece dano moral por registro de dívida vencida no SCR do Banco Central

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Exibição ostensiva de arma, mesmo sem apontá-la, configura crime de ameaça em contexto eleitoral

Decisão do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) firmou o entendimento de que a exibição ostensiva de arma de fogo em contexto...

Quem exerce vigilância para garantir o tráfico de drogas responde como traficante, decide STJ

Quem atua na vigilância da comercialização de drogas, garantindo a segurança da atividade criminosa, responde pelo próprio crime de tráfico e não apenas pelo...

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