O cadáver passa por diversos processos até finalizar a identificação da vítima
Buscar dados suficientes para se chegar à identificação de uma vítima é uma...
O art. 170, parágrafo único, da Constituição da República, traz regra de efeito imediato, ao mesmo tempo permitindo livremente o exercício de qualquer atividade...
A prestação pecuniária deve ter caráter repressivo, punitivo e educativo, e não necessariamente assumir o objetivo de ressarcir gastos de uma eventual terceira pessoa...