Em decisão monocrática, o Ministro Joel Ilan Paciornick, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou conhecimento a um habeas corpus impetrado pela defesa de...
O Superior Tribunal de Justiça, com voto do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, rejeitou um agravo regimental interposto contra a denegação de um habeas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em decisão no Plenário Virtual, a validade e aplicabilidade do artigo 19 da Lei de Contravenções Penais (LCP)...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a proposta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que cidadãs e cidadãos podem enviar, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), denúncias de...