Uma empresa contestou a suspensão de sua inscrição estadual e a retenção de mercadorias, alegando falta de comunicação adequada pela autoridade tributária. A fiscalização...
A Segunda Câmara Cível do Amazonas decidiu pela ausência de danos morais decorrentes da iniciativa do proprietário de um equipamento de monitoramento veicular de...
A empresa Postos de Gasolina Ranoni LTDA foi condenada a indenizar clientes que tiveram veículo danificado após abastecer no estabelecimento. A decisão foi proferida...