O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Grupo de Trabalho (GT) sobre inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário, publicará, nesta semana, edital...
Quando há divergência entre o valor numérico e o valor escrito por extenso, deve prevalecer a interpretação que ofereça maior segurança jurídica, optando-se pelo...
Um motorista foi condenado a indenizar os prejuízos causados a outro condutor em acidente por estar em estado de embriaguez. A decisão foi proferida...