Com voto da Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do TJAM, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado entendeu que restou evidenciado...
A instituição de ensino particular age no exercício regular de direito ao deixar de renovar a matrícula do aluno inadimplente, em conformidade com o...
A instância correicional não detém atribuição para se imiscuir em decisões de natureza jurisdicional. A ordem jurídica confere à magistratura autonomia aos juízes para...
O ato de disponibilidade de um servidor público, que ocorre quando a Administração Pública decide que ele ficará afastado de sua função, sendo realocado...
Não se incluindo o candidato entre aqueles convocados para prosseguir no certame, conforme decisão judicial que se deu em ação civil pública, a alegação...