Não pode haver cobrança de débito, decorrente de suposta fraude no medidor de consumo, apurada unilateralmente pela concessionária. Mas, sem provar que a multa...
Ministro André Mendonça reconsiderou sua decisão após informações do TSE sobre restrições dos sistemas para implementar as medidas determinadas
O ministro André Mendonça, do Supremo...
A Justiça ordenou que Renato Duque, ex-diretor da Petrobras condenado na Operação Lava Jato, volte à prisão. A decisão, assinada pela juíza substituta Carolina...
As operadoras de celular que cometem falhas na execução do serviço de portabilidade devem indenizar os consumidores afetados para compensar os prejuízos decorrentes. Isso...