O STJ decidiu que a contribuição previdenciária paga pelas empresas deve levar em conta o adicional de insalubridade – recebido por determinadas categorias profissionais...
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação por danos morais em caso de ofensas verbais ocorridas em ambiente...
A Primeira Seção do STJ, com relato do Ministro Mauro Campbell, decidiu recentemente que os valores pagos a título de ICMS-ST (Imposto sobre Circulação...
O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs na segunda (5) o cronograma de audiências de conciliação para tratar das cinco ações que discutem a constitucionalidade...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de trechos de 12 decisões da Justiça Federal no Paraná que impediam...