A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, judicialmente, a realização de leilões de cinco áreas portuárias do país. A ação, conduzida pela Agência Nacional de...
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça o entendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que farmácias e drogarias não podem...
O Supremo Tribunal Federal (STF) revisitou recentemente a Lei estadual do Amazonas que impõe às concessionárias de serviços públicos a obrigatoriedade de notificação prévia...