Em se tratando de delitos cuja persecução penal depende exclusivamente da iniciativa da vítima, revela-se despropositada a inércia após o decurso do prazo...
Sentença proferida pelo Juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo,do 10º Juizado Cível de Manaus reconheceu falha na prestação de serviços da plataforma LOGCONSIG, responsabilizando-a...
Ministro Nunes Marques afasta alegação de afronta à ADPF 324 e ao Tema 725 da Repercussão GeralO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal...